DECRETO Nº: 075/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Geminiano–PI, em razão do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE GEMINIANO, Estado do Piauí, FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que no dia 25 de outubro de 2026 ocorrerá o segundo turno do pleito eleitoral em todo o território nacional, sendo as Escolas Municipais e algumas Unidades Básicas de Saúde utilizadas como locais de votação; CONSIDERANDO que a utilização das Unidades Escolares e das Unidades Básicas de Saúde inviabilizam o retorno imediato das atividades no dia seguinte ao processo eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nas repartições públicas municipais, DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Geminiano-PI o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão do segundo turno da eleição presidencial 2026. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e de natureza contínua, tais como os de saúde, limpeza pública, abastecimento de água e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Geminiano-PI, em 23 de outubro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO Av. Nossa Senhora Aparecida, nº 203, Centro - Geminiano-PI CEP: 64.613-000 / Fone: (89) 3426-0014 CNPJ: 01.499.149/0001-20 FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS Prefeito Municipal FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS:01148503307 Assinado de forma digital por FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS:01148503307