Leis
Leis Municipais
Lei nº 054 de 17 de janeiro de 2003
Lei nº 052 de 21 de agosto de 2002
Lei nº 051 de 30 de abril de 2002
Lei nº 050 de 19 de novembro de 2001
Lei nº 049 de 09 de novembro de 2001
Lei nº 048 de 24 de outubro de 2001 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 047 de 21 de setembro de 2001 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Lei nº 046 de 12 de setembro de 2001
Lei nº 045 de 18 de junho de 2001
Lei nº 043 de 11 de maio de 2001
Lei nº 042 de 02 de abril de 2001 - Programa de Renda Mínima ''Bolsa Escola"'
Lei nº 041 de 10 de abril de 2000
Lei nº 040 de 08 de janeiro de 2001
Lei nº __ de 31 de dezembro de 2002 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Lei nº 039 de 29 de setembro de 2000
Lei nº 037 de 20 de junho de 2000
Lei nº 036 de 10 de abril de 2000
Lei nº 035 de 08 de dezembro de 1999 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Geminiano-PI
Lei nº 033 de 20 de dezembro de 1999 - Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Geminiano-PI
Lei nº 030 de 23 de junho de 1999
Powered by Phoca Download
