Leis
Leis Municipais
Lei nº 115 de 25 de maio de 2017
Lei nº 114 de 25 de maio de 2017
Lei nº 112 de 08 de março de 2017
Lei nº 002 de 21 de setembro de 2016
Lei nº 001 de 08 de junho de 2015
Lei nº 111 de 30 de setembro de 2016
Lei nº 111 de 25 de junho de 2016
Lei nº 109 de 17 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação de Geminiano-PI
Lei nº 102 de 26 de julho de 2013
Lei nº 097 de 04 de março de 2013
Lei nº 096 de 04 de março de 2013
Lei nº 095 de 22 de setembro de 2012 - Política Municipal de Resíduos Sólidos
Lei nº 087 de 31 de agosto de 2011 - Altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Lei nº 087 de 19 de junho de 2011
Lei nº 084 de 25 de outubro de 2010
Lei nº 083 de 10 de novembro de 2010
Lei nº 081 de 01 de junho de 2010
Lei nº 078 de 18 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Lei nº 074 de 05 de agosto de 2009 - FMHIS
Lei nº 071 de 20 de maio de 2009 - Conselho FUNDEB
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