Leis
Leis Municipais
LEI 149/2021 - DISPÕE SOBRE
LEI N° 21/1998
LEI MUNICIPAL N° 204/2025
LEI MUNICIPAL N°35/2025
LEI 178/2024
Lei Municipal N° 136 de 02 de Abril de 2018.
LEI MUNICIPAL N°203/2025 - PUBLICAÇÃO EM 15 DE JULHO DE 2025
LEI MUNICIPAL N°202/2025 - PUBLICAÇÃO EM 15 DE JULHO DE 2025
Lei Municipal N° 201/2025 - de 18 de Junho de 2025
Lei Municipal N° 200/2025 - 18 de junho de 2025
Lei Municipal N° 198/2025 - Publicação em 09 de maio de 2025.
Lei Municipal 197/2025 - publicação em 09 de Maio de 2025
Lei Orgânica do Município de Geminiano - PI
Lei Municipal 196/2025 - Publicação em 10 de abril de 2025.
Lei Municipal 195/2025 - Publicação em 10 de abril de 2025.
Lei Municipal 058/2003- Código Tributário do Município de Geminiano -PI
Lei Municipal 057/2003- Código de Posturas do Município de Geminiano-PI
Lei 056/2003 - 09 de abril de 2003
Lei Municipal 194/2025 - Publicação em 01 de abril de 2025
Lei Municipal N°193/2025 - Publicação em 31 de março de 2025
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